Inglaterra: Projeto lei para verificação de idade em todos os sites pornográficos

O projeto lei para a emenda para a Economia Digital, (DEB), refere que os sites pornográficos deverão ter controle de idade se não correm o risco de serem bloqueados pelos prestadores de serviços sociais na Internet (IPS) se falharem no cumprimento da lei.

As restrições vêm como parte de um esforço de proteger as crianças contra a exposição de material pornográfico em conjunto com declarações que afirmam, ser prejudicial para o desenvolvimento delas.

O objetivo do governo é forçar a todos os sites pornográficos implementarem a verificação de idade a partir de Abril de 2018, de acordo com o Departamento Digital, Cultura, Media e Desporto.

É entendido pelo BBFC (British Board of Film Classification), que já regulamenta os limites de idade em filmes e jogos, que irá garantir a conformidade dos sites pornográficos com as novas políticas.

O ministro, Matt Hancock referiu: “Agora estamos a dar o próximo passo para por em prática uma exigência legal para todos os sites com conteúdos de adultos, para garantir que a segurança dos mesmos passa por uma verificação de controlo de idade.”

“Tudo isto significa que, enquanto podemos aproveitar a liberdade da web, o Reino Unido tem as medidas de proteção dos filhos menores mais robustas do que qualquer país do mundo.”

A instituição líder de caridade contra o abuso infantil (NSPCC), constatou que 65% de indivíduos entre 15 e 16 anos de idade já tinha visto pornografia, assim como 48% de indivíduos de 11 a 16 anos de idade. O relatório de 2016 mostrou que 19% das crianças acedeu ao conteúdo intencionalmente, comparados aos 28% que acederam aos conteúdos de adultos acidentalmente.

“Proteger as crianças da exposição, incluindo a exposição acidental a conteúdo adulto é extremamente importante, dado o efeito que pode ter sobre eles.” Referiu o presidente da Childnet

Esta medida atendeu a uma oposição generalizada. Críticos dizem que a legislação é draconiana e coloca em risco o direito à privacidade. Pode envolver informação que pode ser explorada para interesses financeiros, por empresas privadas ou por hackers, que tentem adquirir a mesma, avisaram.

O diretor-executivo do Open Rights Group, Jim Killock, disse num comunicado: “A verificação de idade é algo que deve acontecer.”

 

 

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